O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria 7.709 vagas para vereadores nas c�maras municipais de todo Pa�s dever� receber contesta��es no STF. Na avalia��o dele, a proposta n�o poderia ter efeito retroativo �s elei��es de 2008 e conferir cargo a vereadores da atual legislatura. A PEC j� passou pelo Senado, foi aprovada em primeiro turno na C�mara e precisa apenas de uma vota��o no segundo turno para entrar em vigor.

�Eu n�o sei se esse � o teor da emenda, mas se ela estabeleceu ou tem essa previs�o, muito provavelmente ser� contestada no �mbito do STF, e com grande possibilidade de essa contesta��o vir a ser acolhida�, disse ele, na abertura da Semana Nacional de Concilia��o da Justi�a, no F�rum Trabalhista Rui Barbosa, em S�o Paulo. �Acho extremamente dif�cil que ela venha a ser aplicada de imediato, com a convoca��o de suplentes, como se n�s tiv�ssemos realizado uma elei��o a posteriori�, afirmou.

O presidente do Supremo ressaltou que o Supremo avalia mudan�as no processo eleitoral com restri��o. Como exemplo, ele citou o caso da verticaliza��o, em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a PEC aprovada em 2006, que previa o fim da verticaliza��o para as coliga��es entre partidos e autorizava Estados a n�o seguir as alian�as feitas em n�vel federal, s� valeria para as elei��es de 2010. (Ag�ncia Estado)