Promotora v� fortes ind�cios de que omiss�o de publica��es pode ter car�ter doloso e tomar� provid�ncias para abertura de inqu�ritoA revela��o de que a Assembleia Legislativa mant�m 22 Di�rios Oficiais secretos, de janeiro a junho deste ano, poder� ser alvo de investiga��o do Minist�rio P�blico (MP) de Goi�s. A coordenadora da �rea de Patrim�nio P�blico do MP, promotora Marlene Nunes, avalia que h� fortes ind�cios de que a omiss�o dessas publica��es pode ter car�ter doloso e afirma que vai tomar as provid�ncias que podem levar � abertura de inqu�rito civil p�blico para apurar o conte�do das edi��es que n�o foram divulgadas.
A exist�ncia de Di�rios Oficiais secretos no Legislativo foi noticiada na edi��o de ontem do POPULAR, que tentou ter acesso �s edi��es ocultas na sede do Poder, mas teve a consulta negada por um funcion�rio do departamento respons�vel pela publica��o. A justificativa � de que pode haver algum ato incompleto � faltando um projeto ou decreto de lei � e que a publica��o acontece s� quando for anexado o complemento ao processo.
�A omiss�o na publica��o desses Di�rios Oficiais tem uma certa gravidade porque deve haver um rigor sistem�tico na cronologia. Se o ato est� incompleto, o mesmo n�o est� apto a publica��o, n�o sendo motivo para quebrar a sequ�ncia dos Di�rios Oficiais�, avalia Marlene.
A promotora explica que a manuten��o de atos sigilosos pelo Legislativo configura, em tese, uma situa��o de improbidade administrativa. �A legisla��o � muito clara nesse sentido: retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de of�cio � improbidade�, afirma.
O fato de ter edi��es de seis meses atr�s sem a devida divulga��o tamb�m alimenta ind�cios de omiss�o dolosa, na avalia��o da promotora. �Se a Assembleia n�o comprovar tecnicamente porque esses Di�rios Oficiais n�o est�o acess�veis � sociedade, isso � caso de retroagir a investiga��o a anos anteriores. A reportagem fez uma pesquisa apenas nos seis meses deste ano e encontrou 22 edi��es ocultas, tentou ter acesso a elas e n�o conseguiu, ent�o vamos precisar investigar tamb�m as publica��es de tempos pret�ritos�, pondera Marlene.
Segundo a lei, a publica��o de um ato da administra��o p�blica � fundamental para dar efic�cia a ele. Isso significa que, por exemplo, um servidor da Assembleia s� pode receber seu sal�rio depois que sua nomea��o estiver publicada em Di�rio Oficial. No caso da Assembleia, n�o h� conhecimento dos atos que constam dessas publica��es secretas. �� poss�vel que os atos desses di�rios secretos estejam gerando efeito, mas � um ato com o v�cio da aus�ncia de publicidade�, esclarece Marlene.
Os di�rios secretos da Assembleia apresentam caracter�sticas semelhantes ao que acontece no Paran�, segundo Cl�udio Weber Abramo, diretor da organiza��o n�o governamental (ONG) Transpar�ncia Brasil. Ele aponta que, naquele Estado, o Legislativo tira um exemplar do Di�rio Oficial da devida circula��o, a cada seis meses.
�O Poder manda pesquisar aquela edi��o na biblioteca. Mas todas as vezes que o cidad�o pede a consulta, aquele Di�rio Oficial est� constantemente em encaderna��o. � assim at� hoje�, critica Cl�udio.
A exist�ncia de Di�rios Oficiais secretos no Legislativo foi noticiada na edi��o de ontem do POPULAR, que tentou ter acesso �s edi��es ocultas na sede do Poder, mas teve a consulta negada por um funcion�rio do departamento respons�vel pela publica��o. A justificativa � de que pode haver algum ato incompleto � faltando um projeto ou decreto de lei � e que a publica��o acontece s� quando for anexado o complemento ao processo.
�A omiss�o na publica��o desses Di�rios Oficiais tem uma certa gravidade porque deve haver um rigor sistem�tico na cronologia. Se o ato est� incompleto, o mesmo n�o est� apto a publica��o, n�o sendo motivo para quebrar a sequ�ncia dos Di�rios Oficiais�, avalia Marlene.
A promotora explica que a manuten��o de atos sigilosos pelo Legislativo configura, em tese, uma situa��o de improbidade administrativa. �A legisla��o � muito clara nesse sentido: retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de of�cio � improbidade�, afirma.
O fato de ter edi��es de seis meses atr�s sem a devida divulga��o tamb�m alimenta ind�cios de omiss�o dolosa, na avalia��o da promotora. �Se a Assembleia n�o comprovar tecnicamente porque esses Di�rios Oficiais n�o est�o acess�veis � sociedade, isso � caso de retroagir a investiga��o a anos anteriores. A reportagem fez uma pesquisa apenas nos seis meses deste ano e encontrou 22 edi��es ocultas, tentou ter acesso a elas e n�o conseguiu, ent�o vamos precisar investigar tamb�m as publica��es de tempos pret�ritos�, pondera Marlene.
Segundo a lei, a publica��o de um ato da administra��o p�blica � fundamental para dar efic�cia a ele. Isso significa que, por exemplo, um servidor da Assembleia s� pode receber seu sal�rio depois que sua nomea��o estiver publicada em Di�rio Oficial. No caso da Assembleia, n�o h� conhecimento dos atos que constam dessas publica��es secretas. �� poss�vel que os atos desses di�rios secretos estejam gerando efeito, mas � um ato com o v�cio da aus�ncia de publicidade�, esclarece Marlene.
Os di�rios secretos da Assembleia apresentam caracter�sticas semelhantes ao que acontece no Paran�, segundo Cl�udio Weber Abramo, diretor da organiza��o n�o governamental (ONG) Transpar�ncia Brasil. Ele aponta que, naquele Estado, o Legislativo tira um exemplar do Di�rio Oficial da devida circula��o, a cada seis meses.
�O Poder manda pesquisar aquela edi��o na biblioteca. Mas todas as vezes que o cidad�o pede a consulta, aquele Di�rio Oficial est� constantemente em encaderna��o. � assim at� hoje�, critica Cl�udio.
