Numa sess�o extraordin�ria na qual s� seriam votados assuntos consensuais, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) aprovou, ter�a-feira, parecer do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que pode inviabilizar a renova��o de concess�es de r�dios e TV que tenham parlamentares como propriet�rios. A interpreta��o de Simon ao artigo 54 da Constitui��o Federal promete mobilizar boa parte da Casa contra a aprova��o da proposta em plen�rio, j� que cerca de 50 deputados e mais de 20 senadores teriam atualmente v�nculo direto e oficial com ve�culos de comunica��o.

A Constitui��o brasileira j� estabelece que "deputados e senadores n�o poder�o, desde a posse, ser propriet�rios, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contato com pessoa jur�dica de direito p�blico, ou nela exercer fun��o remunerada". Mas o texto de Simon estabelece que n�o poder�o ser renovadas concess�es de emissoras de r�dio e TV que tenham parlamentares como propriet�rios.

Irritado com a aprova��o do parecer de Simon, em resposta a uma consulta formulada em 2006 pelos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Ti�o Viana (PT-AC) e Heloisa Helena (PSOL-AL), o senador Ant�nio Carlos Magalh�es J�nior (DEM-BA) cobrou satisfa��es ontem do presidente da CCJ, Dem�stenes Torres (DEM-GO). Sua inten��o � levar o assunto agora para a Comiss�o de Ci�ncia e Tecnologia, mas, se a decis�o da CCJ for confirmada pelo Senado, o baiano promete recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).