A proposta do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), conhecida como "PEC dos Vereadores", j� aprovada pela C�mara dos Deputados, altera dispositivos constitucionais relativos ao quantitativo de vereadores, limitando as despesas das c�maras municipais a percentuais sobre a receita anual do munic�pio.
O relator, no entanto, suprimiu o artigo 2� da PEC, que tratava da limita��o das despesas das c�maras municipais.
A PEC institui 24 faixas de composi��o das c�maras de vereadores, com o objetivo de dar maior representatividade aos habitantes. Senador Canedo, fica na faixa de de 50 a 80 mil habitantes aumentando de 10 para 15 vereadores.
Gastos
C�sar Borges decidiu separar os dois dispositivos, ou seja, prop�s a aprova��o da parte da proposi��o que trata do n�mero de vereadores e sugeriu a continuidade da tramita��o aut�noma da outra parte (o artigo 2�), que limita as despesas dos legislativos. Para o relator, o dispositivo exige mais debates como forma de aperfei�o�-lo.
C�sar Borges decidiu separar os dois dispositivos, ou seja, prop�s a aprova��o da parte da proposi��o que trata do n�mero de vereadores e sugeriu a continuidade da tramita��o aut�noma da outra parte (o artigo 2�), que limita as despesas dos legislativos. Para o relator, o dispositivo exige mais debates como forma de aperfei�o�-lo.
